TERMOS DE SERVIÇO DO DOMILEE
Bem-vindo(a) ao Domilee! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Domilee, um marketplace gratuito oferecido por LEONARDO MARTINS FELICISSIMO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, com CNPJ 51.480.561/0001-76, com sede na AV PAULISTA, 1106, SALA 01 ANDAR 16, BELA VISTA, SÃO PAULO, SP (“Domilee”, “nós” ou “nosso”). Ao acessar ou utilizar o Domilee, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos.
1. Objeto
O Domilee é um marketplace gratuito que conecta profissionais de serviços residenciais a clientes. A criação de perfil é gratuita. No futuro, poderemos oferecer serviços opcionais pagos para aumentar a qualidade do perfil e a visibilidade dentro do site.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Domilee, você declara que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar a plataforma.
3. Uso gratuito e serviços opcionais
O Domilee é um marketplace 100% gratuito. A criação e a manutenção do seu perfil de profissional não geram cobrança. No futuro, o Domilee poderá oferecer serviços opcionais pagos (por exemplo, para melhorar a visibilidade do perfil ou recursos adicionais). Esses serviços serão sempre opcionais e suas condições serão informadas no momento da oferta.
4. Responsabilidades do Usuário
4.1. Ao utilizar o Domilee, você concorda em:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las assim.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e ser o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, não violando quaisquer leis ou regulamentações locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
- Não utilizar o Domilee para envio de spam, mensagens indesejadas, conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual).
- Não tentar interferir, danificar ou desabilitar o funcionamento da plataforma ou dos servidores e redes conectados ao Domilee.
- Garantir que possui todas as autorizações necessárias dos seus clientes para coletar e processar os dados de conversas do WhatsApp, conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Ser o único responsável pelo conteúdo das suas conversas e pela forma como utiliza os insights gerados pelo Domilee.
5. Retenção de Dados
A plataforma não possui limite de uso. No entanto, os dados das conversas e os insights gerados são retidos por um período de 30 (trinta) dias. Após este período, os dados serão automaticamente removidos da plataforma.
6. Suporte Técnico
O Domilee oferece suporte técnico de segunda a sábado, das 09:00 às 18:00, exceto aos domingos e feriados. Você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte através dos canais disponibilizados na plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e tecnologia do Domilee, incluindo software, designs, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, logotipos e a seleção e arranjo dos mesmos, são de propriedade exclusiva do Domilee ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual do Domilee ou de seus licenciadores, exceto o direito limitado de usar a plataforma conforme permitido por estes Termos.
8. Limitação de Responsabilidade
O Domilee se esforça para manter a plataforma funcionando de forma ininterrupta e livre de erros. No entanto, não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, será ininterrupta, segura ou livre de erros. O Domilee não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso, ou da incapacidade de acessar ou usar a plataforma.
9. Resolução de Conflitos
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Domilee será submetida à arbitragem. As regras da arbitragem serão definidas pelas partes em comum acordo ou, na ausência de acordo, por uma câmara de arbitragem de São Paulo, Brasil. A decisão do árbitro será final e vinculante para ambas as partes.
10. Disposições Gerais
10.1. Alterações:
O Domilee se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. Seu uso continuado do Domilee após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.
10.2. Cessão:
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos ou licenças concedidas aqui.
10.3. Totalidade do Acordo:
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Domilee em relação ao uso da plataforma.
10.4. Lei Aplicável:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.